Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025 em 41ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (41ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025
Altera a Lei nº 1.446, de 11 de junho de 2025, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e as normas de inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos de produtos de origem animal e de produtos de origem vegetal e dá outras providências, no Município de Itapoá – Santa Catarina.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação