Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 em 1ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Dispõe sobre a repristinação expressa da Lei Municipal nº 1.087, de 27 de julho de 2021, que institui o Mercado Público Municipal de Itapoá, denominado Mercado da Maria, e revoga referência constante da Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 | Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa | 30/01/2026
Observação