Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 em 4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Altera a Lei Ordinária n. 954, de 09 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a proibição do uso e da venda de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, no âmbito do Município de Itapoá, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 | Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa | 27/02/2026
Observação