Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Substitutivo nº 5 de 2026 em 9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Substitutivo nº 5 de 2026
Dispõe sobre a proibição do uso, da comercialização, do transporte, e do manejo de fogos de artifício que causem poluição sonora como estouros e estampidos, permitindo somente os chamados “Fogos de vista”, no âmbito do Município de Itapoá, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Substitutivo nº 5 de 2026 | Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa | 02/04/2026
Observação