Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 em 9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Dispõe sobre diretrizes urbanísticas para a implantação e organização do cabeamento subterrâneo no Município de Itapoá/SC, estabelece medidas para a transição da fiação aérea existente e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 | Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa | 02/04/2026
Observação