Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda Legislativa nº 10 de 2022 em 54ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (54ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Legislativa nº 10 de 2022
Altera o Projeto de Lei n. 45, de 27 de maio de 2022, que autoriza a permuta e desafeta, bem imóvel do Município de Itapoá, localizada no balneário Saí
Mirim, por área particular, localizada balneário Praia do Sayzinho, no atendimento do interesse público, conforme especifica e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação