Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024 em 61ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (61ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024
Dispõe sobre a Lei Romero - Lei Municipal de Prevenção ao Afogamento Infantil, no Município de Itapoá/SC.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação