Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025 em 15ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (15ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025

Dispõe sobre a divulgação das informações referentes ao calendário de obras de instalação da rede de esgoto no município de Itapoá por parte da empresa concessionária prestadora dos serviços de água e esgoto, bem como a obrigação de dar publicidade ao contrato de concessão e suas alterações.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025 | Proposição encaminhada para 2ª votação | 23/05/2025

Observação