Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025 em 7ª Extraordinária das Comissões da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (7ª Extraordinária das Comissões da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025

Altera a Lei nº 140, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre o exercício do comércio temporário, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 17/09/2025

Observação