Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025 em 31ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (31ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Dispõe sobre a desafetação das quadras 117 e 119, situadas no Balneário Jardim Verdes Mares, que passam da categoria de bens de uso comum do povo para bens de uso especial.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025 | Proposição encaminhada para 2ª votação | 26/09/2025
Observação