Ordem do Dia/Expediente: 9 - Emenda Legislativa nº 86 de 2025 em 35ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (35ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Legislativa nº 86 de 2025
Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 80, de 22 de agosto de 2025, que estabelece diretrizes para o reconhecimento e a proteção dos territórios tradicionalmente utilizados pelas comunidades pesqueiras artesanais no Município de Itapoá/SC, como patrimônio cultural e socioambiental, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda Legislativa nº 86 de 2025 | Proposição encaminhada para Única Votação | 24/10/2025
Observação