Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025 em 37ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (37ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025
Dispõe sobre a afetação dos lotes 01, 02, 03, 04, 06 e 08 da quadra 63, situadas no Balneário Imperador, que passam da categoria bens de uso especial.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 11/11/2025
Observação