Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 em 1ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Dispõe sobre a repristinação expressa da Lei Municipal nº 1.087, de 27 de julho de 2021, que institui o Mercado Público Municipal de Itapoá, denominado Mercado da Maria, e revoga referência constante da Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 02/02/2026
Observação