Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda Legislativa nº 1 de 2026 em 1ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Legislativa nº 1 de 2026
Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 04/2026 que dispõe sobre a repristinação expressa da Lei Municipal nº 1.087, de 27 de julho de 2021, que
institui o Mercado Público Municipal de Itapoá, denominado Mercado da Maria, e revoga referência constante da Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda Legislativa nº 1 de 2026 | Proposição encaminhada para Única Votação | 09/02/2026
Observação