Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025 em 2ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025
Altera a Lei nº 1.446, de 11 de junho de 2025, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e as normas de inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos de produtos de origem animal e de produtos de origem vegetal e dá outras providências, no Município de Itapoá – Santa Catarina.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 09/02/2026
Observação