Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2026 em 5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2026

Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, para promover a adequação da nomenclatura e o ajuste das atribuições do cargo integrante do Grupo Ocupacional Funcional – GF, no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2026 | Proposição encaminhada para Única Votação | 06/03/2026

Observação