Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 24 de 2026 em 6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Requerimento nº 24 de 2026
Requerem informações acerca da capacidade, estrutura e funcionamento do pátio destinado ao estacionamento e espera de caminhões vinculados às operações portuárias no Município de Itapoá, especialmente no contexto da Operação “Ordem no Fluxo”, implementada com base na Lei Municipal n. 139/1996 e nos Decretos n. 4.172/2019, n. 6.564/2024 e n. 6.565/2024.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação