49ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.

Altera a Lei Complementar nº 41, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre a reorganização do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Mensagem de Veto nº 01 de 19 de abril do 2022 ao Projeto de Lei nº 25, de 25 de março de 2022, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 744, de 06 de novembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-transporte a estudantes universitários residentes no município de Itapoá

Altera a Lei nº 34, de 29 de junho de 2001, que cria o Sistema Municipal de Ensino do município de Itapoá e estabelece as diretrizes do Sistema Municipal de Educação.

O vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie para esta Casa de Leis informações referentes ao critério de prioridade adotado para o tratamento dos protocolos abertos pelos cidadãos junto ao Executivo presencialmente ou por meio digital:

O vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie para esta Casa de Leis informações referentes à obra de pavimentação da Rua Vasco Nunes Balboa, no bairro Barra do Saí

O vereador que subscreve este requerimento solicita que – nos termos do art. 46, VIII, c/c o inciso XII do §3º do art. 123, artigo 233 e art. 234 do Regimento Interno, bem como depois de ouvido o Plenário e por meio do Poder Executivo – seja convidado o Secretário do Meio Ambiente, Rafael Brito Silveira, para participar da Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores na noite do dia 09/05/2022. Dessa forma, ele poderá apresentar as informações acerca do licenciamento ambiental para construção do molhe de Pedras na Barra do Saí, em especial sanará os seguintes questionamentos

Denomina a Praça do Samambaial como “Praça Francisco Faligurski”

Denomina via pública localizada no Balneário Mariluz, como “Rua Silvania Maria Pinheiro”, no município de Itapoá/SC.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie o patrolamento, o ensaibramento, a limpeza e a abertura das valas em todas as vias do Bairro Balneário Palmeiras.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie os devidos reparos na ponte de acesso à praia, localizada na Rua 1980, Balneário das Palmeiras, Itapoá/SC.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a construção de lombadas na Avenida Dom Henrique II, esquina com a Rua 310, no Bairro Barra do Saí, Itapoá/SC.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie os devidos reparos no buraco localizado na Avenida Pérola do Atlântico, esquina com a Rua Manoel de Arzão.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a colocação de uma lombada na Avenida Beira Mar V, no Bairro Pontal do Norte, no trecho compreendido entre o Posto de Saúde e um ponto de ônibus.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Obras Públicas, providencie a manutenção, o patrolamento e a colocação de cascalho na Rua Sapopema (Rua 2.650), localizada no Balneário Londrina, Itapoá/SC.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Obras Públicas, providencie a manutenção e a reforma, com troca de madeiras, na passarela que dá acesso à beira-mar na Rua Amambaí, localizada no Balneário Palmeiras, Itapoá/SC.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Obras Públicas, providencie a manutenção e a limpeza da orla da Segunda Pedra, localizada entre o Mercado do Peixe, no final da Rua Bento Francisco da Silva, e a Ponte Sarah Lourenço da Rua Armindo Bueno, Itapema do Norte, Itapoá/SC.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e a limpeza da vala localizada no final da Rua Walter Crisanto.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a limpeza da valeta e a retirada das árvores e dos entulhos acumulados no final da Rua 260, esquina com Avenida Rosa Linda Reis Correa, na Barra do Saí, Itapoá/SC.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção, bem como a pintura do piso da quadra poliesportiva da Escola Municipal Euclides Emídio da Silva na Barra do Saí, Itapoá/SC.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do gabinete da chefia, providencie o repasse, com urgência, do valor do auxílio-transporte aos universitários de Itapoá/SC que foram contemplados com esse recurso

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a limpeza dos canos, que fazem o papel de boca de lobo, de toda extensão da Rua Mariana Michels Borges, desde a Avenida Beira Mar III, até a Avenida Doutora Zilda Arns Neumann, localizada no Bairro Itapema do Norte.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura, providencie, com urgência, a aquisição de luvas, de máscaras e de uma escada (Equipamento de Proteção Individual - EPI) para a Casa da Cultura, Itapoá/SC.