Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
29/04/2022
Número do Protocolo
310
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jadiel Miotti do Nascimento (Assinado em: 29 de Abril de 2022 às 12:35 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marlon Roberto Neuber (Assinado em: 29 de Abril de 2022 às 13:08 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
- 3/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Executivo (Art. 51 da Lei Orgânica)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 41, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre a reorganização do regime próprio de previdência social dos servidores
públicos do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
públicos do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada