Lei Complementar nº 114, de 03 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
114
Ano
2022
Data
03/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
03/06/2022
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 41, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre a reorganização do regime próprio de previdência social dos servidores
públicos do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
públicos do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Indexação
Regime próprio de previdência social
Observação
Publicado no DOM/SC - edição 3951887/2022
Assuntos
- Regimes Jurídicos, Plano de Carreira e Concursos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 41, de 16 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica