Lei Complementar nº 41 de 16 de Julho de 2014

Identificação Básica

Tipo da Norma Juridica

Lei Complementar

Número

41

Ano

2014

Data

16/07/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data Publicação

Veículo Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, ESTADO DE SANTA CATARINA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos



     

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