Lei Complementar nº 31 de 05 de Julho de 2011

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

31

Ano

2011

Data

05/07/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

05/07/2011

Veículo de Publicação

Mural Câmara

Data Fim Vigência

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Texto Integral

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 41 de 16 de Julho de 2014

     

    Anexos Norma Jurídica