Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião Comissões Permanentes	Abertura: 12/03/2024 - 09:11	Encerramento: 12/03/2024 - 09:30

Correspondências

Expedientes

Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno): Ata n. 61/2024 da 43ª Reunião Ordinária das Comissões Permanentes (05/03/2024), aprovado.

Matérias do Expediente

Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024 Processo: 10/2024 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Dispõe sobre os serviços de reboque, remoção, depósito, guarda e alienação de veículos automotores apreendidos e dá outras providências.	Proposição distribuída a todas as comissões
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024 Processo: 12/2024 Autor: Tiago de Oliveira Turno:	Declara como Utilidade Pública a “Associação Empresarial de Itapoá (ACINI)”.	Proposição distribuída a todas as comissões