Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
08/03/2024
Número do Protocolo
132
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Tiago de Oliveira (Assinado em: 8 de Março de 2024 às 10:17 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 12/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara como Utilidade Pública a “Associação Empresarial de Itapoá (ACINI)”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada