SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião Ordinária	Abertura: 20/05/2024 - 19:00	Encerramento: 20/05/2024 - 21:00

Correspondências

Expedientes

Verificação do quórum (art. 163, do Regimento Interno): Verificação do quórum pelo Presidente para a abertura dos trabalhos da Reunião Ordinária.
Oração do Pai Nosso: Os vereadores do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, reunidos em nome da sociedade que representam, calcada em princípios fundamentais expressados pela Constituição da República Federativa do Brasil e no desenvolvimento pleno da Cidade, sob a proteção de Deus, iniciam os trabalhos.
Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno): Discussão e votação da Ata n. 71/2024, da 55ª Reunião Ordinária (06/05/2024), a qual foi aprovada com a ausência dos Vereadores Ivan e Tiago.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024 Processo: 47/2024 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Altera a Lei Municipal nº 75, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024 Processo: 48/2024 Autor: João Marcio Turno:	Estabelece normas para o desembarque de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e mulheres no transporte coletivo do município de Itapoá e da outras providências.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024 Processo: 49/2024 Autor: João Marcio Turno:	Altera a Lei Municipal n. 904, de 02 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrir despesas com comemorações e eventos realizados neste Município.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024 Processo: 50/2024 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o poder executivo municipal a outorgar, sob o regime de concessão ou credenciamento, a exploração de áreas de apoio logístico portuário (pátio estacionamento), dentro do município de Itapoá e dá outras providências.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024 Processo: 51/2024 Autor: Luiz Nego Turno:	Altera a Lei Municipal n. 1.177, de 06 de julho de 2022, que codifica o Direito Animal conforme normas municipais n. 818, de 03 dezembro de 2018, n. 821, de 26 de novembro de 2018, n. 831, de 20 de dezembro de 2018, n. 893, de 05 de agosto de 2019, e n. 894, de 19 de agosto de 2019, e amplia a proteção animal.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024 Processo: 52/2024 Autor: Luiz Nego Turno:	Altera a Lei Municipal n. 1.238, de 08 de março de 2023, que dispõe sobre a criação do Centro de Bem-Estar Animal (CBEA), e dá outras providências.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
7 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2024 Processo: 13/2024 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Avenida das Nações Unidas (1670).	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
8 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2024 Processo: 14/2024 Autor: Fernando da Barra Turno:	Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024 Processo: 38/2024 Autor: João Marcio Turno:	Reconhece o “tiro de laço” como prática desportiva no município de Itapoá e dá outras providências.	Proposição encaminhada para 2ª votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024 Processo: 40/2024 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.306.454,00, para a Secretaria de Educação	Proposição encaminhada para 1ª Votação
3 - Indicação nº 115 de 2024 Processo: - Autor: Janayna Turno:	Indica a drenagem, abertura de vala e colocação de manilhas na Rua 2605 Matuiassu, no bairro Pontal do Norte.	Proposição incluída na Ordem do Dia
4 - Indicação nº 116 de 2024 Processo: - Autor: Janayna Turno:	Indica a pintura na quadra de esporte da Escola Ayrton Senna, localizada na Rua 915 Caracaxá, n. 137, Bairro Itapema do Norte.	Proposição incluída na Ordem do Dia
5 - Indicação nº 117 de 2024 Processo: - Autor: Ivan da Luz Turno:	Indica a disposição de uma calçada em torno da Escola Clayton Almir Hermes, no Bairro São José.	Proposição incluída na Ordem do Dia
6 - Indicação nº 118 de 2024 Processo: - Autor: Ivan da Luz Turno:	Indica a extensão da rede de energia elétrica na Rua 645 Waldomiro Algarino da Rocha, n. 575.	Proposição incluída na Ordem do Dia
7 - Indicação nº 119 de 2024 Processo: - Autor: Ivan da Luz Turno:	Indica a dedetização (fumacê contra o mosquito transmissor da dengue) de todo o Município.	Proposição incluída na Ordem do Dia
8 - Indicação nº 120 de 2024 Processo: - Autor: Sargento Stoklosa Turno:	Indica a manutenção e o ensaibramento da Estrada 9010 Braço do Norte e da Estrada 8100 Moacir Speck, localizadas na área rural.	Proposição incluída na Ordem do Dia
9 - Indicação nº 121 de 2024 Processo: - Autor: Sargento Stoklosa Turno:	Indica a realização de um estudo técnico e a execução de um projeto arquitetônico de uma via secundária pavimentada interligando o Bairro Barra do Saí até a Figueira do Pontal.	Proposição incluída na Ordem do Dia
10 - Indicação nº 122 de 2024 Processo: - Autor: Sargento Stoklosa Turno:	Indica a manutenção e a pavimentação asfáltica da Rua 339 Dr. Muricy, do número 449 ao número 405.	Proposição incluída na Ordem do Dia