Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
49
Data de Apresentação
10/05/2024
Número do Protocolo
383
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Marcio Faligurski (Assinado em: 10 de Maio de 2024 às 12:24 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 49/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n. 904, de 02 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrir despesas com comemorações e eventos realizados neste Município.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada