Matérias da Ordem do Dia (68ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Inclui a “Servidão José Coelho Filho” no Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências

Altera a Lei Municipal n. 904, de 02 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrir despesas com comemorações e eventos realizados neste Município.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento através de câmeras em locais que comercializem materiais considerados ferros-velhos no Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de Itapoá comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e nos casos de suspeita de pedofilia, abuso sexual e injúria racial.

Indica a disposição de iluminação pública da Rua 2500 Pedro Olinquevitch, esquina com a Rua 2443 Embirybá, no Bairro Pontal.

Indica a construção de banheiros públicos nos postos de saúde em nosso Município.

Indica a pavimentação asfáltica com drenagem da Estrada 6000 Primeiro de Julho, no Bairro 1º de Julho, bem como a edificação de um Portal Turístico a ser instalado na citada estrada, no início do bairro, contendo os seguintes dizeres: “Bem-vindos ao bairro 1º de Julho Comunidade Agrícola”

Indica a manutenção das vias do Loteamento Saí Mirim, no Bairro Barra do Saí.