1 - Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2023
Autor: Bela
Número de Protocolo: 1189
Processo: 32/2023
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Inclui a “Servidão José Coelho Filho” no Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 383
Processo: 49/2024
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Altera a Lei Municipal n. 904, de 02 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrir despesas com comemorações e eventos realizados neste Município.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 481
Processo: 60/2024
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento através de câmeras em locais que comercializem materiais considerados ferros-velhos no Município e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 482
Processo: 61/2024
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Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de Itapoá comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e nos casos de suspeita de pedofilia, abuso sexual e injúria racial.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Indicação nº 193 de 2024
Autor: Janayna
Número de Protocolo: 690
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Indica a disposição de iluminação pública da Rua 2500 Pedro Olinquevitch, esquina com a Rua 2443 Embirybá, no Bairro Pontal.
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Matéria lida
Obs.: Indicações lidas no plenário, na Ordem do Dia da reunião.
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6 - Indicação nº 194 de 2024
Autor: Paulo Neres
Número de Protocolo: 691
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Indica a construção de banheiros públicos nos postos de saúde em nosso Município.
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Matéria lida
Obs.: Indicações lidas no plenário, na Ordem do Dia da reunião.
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7 - Indicação nº 195 de 2024
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 692
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Indica a pavimentação asfáltica com drenagem da Estrada 6000 Primeiro de Julho, no Bairro 1º de Julho, bem como a edificação de um Portal Turístico a ser instalado na citada estrada, no início do bairro, contendo os seguintes dizeres: “Bem-vindos ao bairro 1º de Julho Comunidade Agrícola”
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Matéria lida
Obs.: Indicações lidas no plenário, na Ordem do Dia da reunião.
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8 - Indicação nº 196 de 2024
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 695
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Indica a manutenção das vias do Loteamento Saí Mirim, no Bairro Barra do Saí.
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Matéria lida
Obs.: Indicações lidas no plenário, na Ordem do Dia da reunião.
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