SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião Ordinária	Abertura: 15/07/2024 - 19:00	Encerramento: 15/07/2024 - 21:00

Correspondências

Expedientes

Verificação do quórum (art. 163, do Regimento Interno): Verificação do quórum pelo Presidente para a abertura dos trabalhos da Reunião Ordinária.
Oração do Pai Nosso: Os vereadores do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, reunidos em nome da sociedade que representam, calcada em princípios fundamentais expressados pela Constituição da República Federativa do Brasil e no desenvolvimento pleno da Cidade, sob a proteção de Deus, iniciam os trabalhos.
Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno): Discussão e votação da Ata n. 79/2024, da 63ª Reunião Ordinária (08/07/2024), a qual foi aprovada com a ausência do Vereador Stoklosa.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024 Processo: 66/2024 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP, em conformidade com o disposto no art. 76- B, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2024 Processo: 67/2024 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$188.540,70, para Secretaria de Ordem Pública.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024 Processo: 76/2024 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício de 2025 e dá outras providências.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024 Processo: 78/2024 Autor: Luiz Nego Turno:	Inclui no calendário oficial de eventos e turístico do município de Itapoá o “Festival Fashion KP”.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
5 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2024 Processo: 18/2024 Autor: Luiz Nego Turno:	Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 35 de 2024 Processo: - Autor: Mesa Diretora Turno:	Requer a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária n. 63/2024	Proposição encaminhada para Única Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2024 Processo: 63/2024 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$2.753.000,00, para o Fundo Municipal de Educação. Obs.: Com a aprovação do Requerimento n. 35/2024, o Projeto de Lei n. 63/2024 entra na ordem do dia.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
3 - Requerimento nº 36 de 2024 Processo: - Autores: Janayna, Fernando da Barra, Ivan da Luz, João Marcio, Jonecir Soares - Prefeito, Luiz Nego, Sargento Stoklosa, Tiago de Oliveira Turno:	Requer informações para esta Casa de Leis sobre os horários dos ônibus de transporte público operados pela empresa Oceânica	Proposição encaminhada para Única Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024 Processo: 33/2024 Autor: Luiz Nego Turno:	Dispõe sobre animais comunitários no município de Itapoá e dá outras providências.	Proposição encaminhada para 2ª votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023 Processo: 34/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Altera a Lei nº 1.246, de 05 de abril de 2023, que concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itapoá/SC.	Proposição encaminhada para 1ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024 Processo: 35/2024 Autor: João Marcio Turno:	Altera a Lei Municipal n. 329, de 02 de março de 2011, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.	Proposição encaminhada para 1ª Votação
7 - Indicação nº 171 de 2024 Processo: - Autor: Sargento Stoklosa Turno:	Indica a realização de um torneio de vôlei intermunicipal nas categorias feminino, masculino e livre no Ginásio de Esportes Ivo Zagonel.	Proposição incluída na Ordem do Dia
8 - Indicação nº 172 de 2024 Processo: - Autor: Sargento Stoklosa Turno:	Indica a viabilização da municipalização da Rodovia Governador Pedro Ivo Campos SC-416 do entroncamento da Estrada 5000 José Alves sentido ao Corpo de Bombeiros Militar de Itapoá.	Proposição incluída na Ordem do Dia
9 - Indicação nº 173 de 2024 Processo: - Autor: Sargento Stoklosa Turno:	Indica ao senhor Presidente desta casa Legislativa que, por meio do setor competente, encaminhe um projeto de resolução para a criação de uma comissão especial de segurança pública.	Proposição incluída na Ordem do Dia
10 - Indicação nº 174 de 2024 Processo: - Autor: Luiz Nego Turno:	Indica a criação e a divulgação de Núcleos de Saúde Mental nas Unidades Básicas de Saúde e UPA no município de Itapoá.	Proposição incluída na Ordem do Dia