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Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

76

Data de Apresentação

12/07/2024

Número do Protocolo

576

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Elaine Cristina Alves (Assinado em: 12 de Julho de 2024 às 13:27 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Jeferson Rubens Garcia (Assinado em: 12 de Julho de 2024 às 13:27 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

  • 76/2024

Matéria Anexada

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Protocolo: 576/2024, Data Protocolo: 12/07/2024 - Horário: 14:03:58
Data Votação: 20 de Agosto de 2024
27 de Agosto de 2024

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