Lei Ordinária nº 1.372, de 04 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1372
Ano
2024
Data
04/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/09/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Indexação
Lei Orçamentária
Observação
Número de publicação no DOM: n. 6400635
Assuntos
- Leis Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica