SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião Comissões Permanentes	Abertura: 03/09/2024 - 09:10	Encerramento: 03/09/2024 - 09:26

Correspondências

Expedientes

Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno): Ata n. 86/2024 da 65ª Reunião Ordinária das Comissões Permanentes (27/08/2024), aprovado. Ata n. 87/2024 da 22ª Reunião Extraordinária das Comissões Permanentes (28/08/2024), aprovado.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024 Processo: 57/2024 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$126.366,14, para o Fundo Municipal de Assistência Social.	Aguardando parecer jurídico
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2024 Processo: 86/2024 Autor: Janayna Turno:	Declara como Utilidade Pública a “Associação das Pessoas com Deficiência de Itapoá/SC”.	Aguardando parecer jurídico