18ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Altera a Lei nº 35, de 23 de novembro de 2005, que autoriza o Executivo a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Pública e Defesa do Cidadão com a interveniência do Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências.

Dispõe sobre regulamentação de solicitação de diárias e prestação de contas de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Itapoá.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá.

Dispõe sobre valores de diárias no âmbito do Poder Legislativo.