28ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Altera a Lei nº 71, de 03 de novembro de 1994, que institui o Código Tributário Municipal.

Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 768, de 09 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Programa Comunitário para execução de obras e melhorias no município de Itapoá/SC e dá outras providências.

Altera a Lei nº 140, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre o exercício do comércio temporário, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde do município de Itapoá/SC, nos termos da RENAME e do Decreto Federal n. 7.508/2011.

Aplaude e congratula a equipe de Karate Toshinkaikan de Itapoá, pela brilhante participação no Campeonato Brasileiro de Karate Kyokushin – KWU.

Manifesta apoio à família residente em Itapoá/SC, cujos filhos Caetano e Joaquim são diagnosticados com Distrofia Muscular de Duchenne (DMD).

Requer informações referentes à Casa do Agricultor

Requer informações sobre a contratação de fiscais de praia temporários para a temporada de verão 2025/2026 e a necessidade de ampliação do quadro efetivo de fiscais de obras e posturas

Requer informações detalhadas sobre os acontecimentos recentes que causaram o congestionamento da Estrada 5000 José Alves, chegando ate a Rodovia SC 416

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação, no valor de R$535.283,12, para a Secretaria de Turismo e Cultura.

Altera a Lei nº 1.214 de 25 de outubro de 2022, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais, cujas atividades sejam dirigidas à saúde pública, no âmbito do município de Itapoá.

Indica a recuperação das três rampas de acesso ao mar na região próxima ao Posto de Salva-Vidas 08, no início da Rua 611 do Príncipe.

Indica a fresagem e o alargamento da Rua 611 do Príncipe, no trecho da Avenida 650 Brasília até a Rua 630 Dona Izaura Ferro (TRECHO 01); e pavimentação da Rua 630 Dona Izaura Ferro até a Rua 610 Tubarão (TRECHO 02).

Indica a realização de um projeto e também a execução de pavimentação asfáltica na Rua 1.303 Itaiópolis, do entroncamento com a Rua 1.590 Nossa Senhora do Perpétuo Socorro até a Rua 1.300 Antônio Pacheco, no Centro

Indica a contratação de serviço de topografia para realização de trabalho de campo para demarcação de traçado de nova via de ligação entre o Bairro 1º de Julho e Bairro Centro ou Maresia.

Indica a construção de uma faixa elevada/lombada na Avenida 2551 Beira Mar V, esquina com a Rua 2590 Upiúba, no bairro Pontal do Norte.

Indica a construção de um ponto de ônibus escolar na Avenida 2551 Beira Mar 5, nas proximidades da Rua 2590 Upiúba, no bairro Pontal do Norte.

Indica a poda das árvores e a substituição de um poste que está caindo na Rua 2630 do Farol, localizada no bairro Pontal do Norte.

Indica a manutenção das bocas de lobo na Rua 611 do Príncipe, n. 1269, localizada no bairro Itapema do Norte.

Indica a substituição dos bancos localizados na área externa do Posto de Saúde do Pontal por assentos com encosto e, se possível, almofadados, bem como a instalação de um banheiro para uso dos pacientes que chegam com antecedência para aguardar atendimento

Indica a instalação de câmeras de monitoramento na sinalização horizontal da Avenida 641 do Comércio, visando aumentar a segurança e a organização do trânsito.

Indica a manutenção da Rua 2600 Imburana, com o patrolamento da via e aplicação de saibro, visando melhorar as condições de tráfego e garantir a segurança dos moradores.

Indica o planejamento e a implementação de uma sala de espera ampla, com acomodações dignas, para atendimento aos pacientes na UPA deste Município.

Indica a implementação de uma sala de triagem pediátrica com acomodações dignas, para atendimento dos pacientes materno infantil na UPA deste Município