Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
23
Data de Apresentação
05/09/2025
Número do Protocolo
1108
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jessica Lana Lemonie (Assinado em: 5 de Setembro de 2025 às 11:35 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 23/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.
Indexação
Observação