Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordinária das Comissões da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2025
Processo: 23/2025
Autor: Jessica
Protocolo: 1108
Turno: -
Texto original
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Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 27/10/2025 - |
Parecer Favorável |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2025
Processo: 26/2025
Autor: Marta
Protocolo: 1212
Turno: -
Texto original
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Inclui a “Estrada 6016 Clara Riekel” no Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 27/10/2025 - |
Votação sobrestada |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2025
Processo: 28/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1266
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 193, de 16 de julho de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos carreiras e salários da Fiscalização do Município de Itapoá. - Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 27/10/2025 - |
Votação sobrestada |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Processo: 38/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1124
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 768, de 09 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Programa Comunitário para execução de
obras e melhorias no município de Itapoá/SC e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 27/10/2025 - |
Parecer Favorável Aprovado junto à Emenda n. 89/2025. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Processo: 79/2025
Autor: Marta
Protocolo: 1033
Turno: -
Texto original
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Institui, no âmbito do Município de Itapoá, a Política Municipal de Promoção da Educação Emocional e da Saúde Mental nas Escolas Públicas, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 27/10/2025 - |
Parecer Favorável |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
Processo: 86/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1263
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e/ou com a Agência de
Fomento do Estado de Santa Catarina – BADESC, no âmbito do Programa Estrada Boa Rural, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 27/10/2025 - |
Parecer Favorável |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025
Processo: 89/2025
Autor: Marta
Protocolo: 1148
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a ordem e a transparência na prestação dos serviços pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 27/10/2025 - |
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| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025
Processo: 90/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1264
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$350.000,00, para a Secretaria de Ordem Pública. - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 27/10/2025 - |
Parecer Favorável |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025
Processo: 92/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1265
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$80.000,00, para o IPESI - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 27/10/2025 - |
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