Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025 em 8ª Extraordinária das Comissões da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (8ª Extraordinária das Comissões da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Altera a Lei Municipal nº 768, de 09 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Programa Comunitário para execução de
obras e melhorias no município de Itapoá/SC e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 27/10/2025
Observação