1 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2025
Autor: Jessica
Número de Protocolo: 1108
Processo: 23/2025
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Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.
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Parecer Favorável
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2025
Autor: Marta
Número de Protocolo: 1212
Processo: 26/2025
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Inclui a “Estrada 6016 Clara Riekel” no Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.
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Votação sobrestada
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1266
Processo: 28/2025
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Altera a Lei Complementar nº 193, de 16 de julho de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos carreiras e salários da Fiscalização do Município de Itapoá.
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Votação sobrestada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1124
Processo: 38/2025
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Altera a Lei Municipal nº 768, de 09 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Programa Comunitário para execução de
obras e melhorias no município de Itapoá/SC e dá outras providências.
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Parecer Favorável
Obs.: Aprovado junto à Emenda n. 89/2025.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Autor: Marta
Número de Protocolo: 1033
Processo: 79/2025
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Institui, no âmbito do Município de Itapoá, a Política Municipal de Promoção da Educação Emocional e da Saúde Mental nas Escolas Públicas, e dá outras providências.
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Parecer Favorável
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1263
Processo: 86/2025
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e/ou com a Agência de
Fomento do Estado de Santa Catarina – BADESC, no âmbito do Programa Estrada Boa Rural, e dá outras providências.
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Parecer Favorável
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025
Autor: Marta
Número de Protocolo: 1148
Processo: 89/2025
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Dispõe sobre a ordem e a transparência na prestação dos serviços pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1264
Processo: 90/2025
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$350.000,00, para a Secretaria de Ordem Pública.
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Parecer Favorável
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1265
Processo: 92/2025
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$80.000,00, para o IPESI
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Matéria não votada
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