Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião Comissões Permanentes	Abertura: 02/12/2025 - 09:00	Encerramento: 02/12/2025 - 11:00

Correspondências

Expedientes

Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno): Discussão e votação da Ata n. 46/2025, da 39ª Reunião Ordinária das Comissões Permanentes, a qual foi aprovada.

Matérias do Expediente

Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2025 Processo: 25/2025 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Altera a Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.	Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025 Processo: 103/2025 Autor: Ivan da Luz Turno:	Declara como Utilidade Pública o “Instituto Encantado Container” no município de Itapoá/SC.	Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes