Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
103
Data de Apresentação
31/10/2025
Número do Protocolo
1448
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ivan Pinto da Luz (Assinado em: 31 de Outubro de 2025 às 12:21 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 103/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara como Utilidade Pública o “Instituto Encantado Container” no município de Itapoá/SC.
Indexação
Observação