Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/12/2025 | Setor Legislativo - SL | Plenário - PLEN | Proposição encaminhada para 1ª Votação |
| 02/12/2025 | CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA) | Setor Legislativo - SL | Parecer favorável das Comissões Permanentes (Conjunta) |
| 01/12/2025 | Assessoria Jurídica - JURIDICO | CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA) | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes |
| 04/11/2025 | CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA) | Assessoria Jurídica - JURIDICO | Aguardando parecer jurídico |
| 03/11/2025 | Plenário - PLEN | CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA) | Proposição distribuída a todas as comissões |
| 31/10/2025 | Protocolo Legislativo - PL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa |