Matérias da Ordem do Dia (40ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2025
Processo: 25/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1225
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 01/12/2025 - |
Parecer Favorável |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025
Processo: 103/2025
Autor: Ivan da Luz
Protocolo: 1448
Turno: -
Texto original
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Declara como Utilidade Pública o “Instituto Encantado Container” no município de Itapoá/SC. - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 01/12/2025 - |
Parecer Favorável |