| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025
Processo: 99/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
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Altera a Lei Ordinária nº 716, de 1º de setembro de 2017, que dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos - PVG - do Município de Itapoá e dá outras providências
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Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025
Processo: 110/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
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Ratifica o Terceiro Termo Aditivo e Consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Nordeste de Santa Catarina - CISNORDESTE/SC.
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Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025
Processo: 118/2025
Autores: Valdecir, Diego, Ivan da Luz, Jessica, Marcio Melo, Marta, Odinei
Turno:
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Declara como Utilidade Pública a associação “Instituto Tempo Presente” no município de Itapoá/SC.
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Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2025
Processo: -
Autores: Ademar, Daniel Weber, Diego, Jessica, Marcio Melo, Marta, Odinei, Valdecir
Turno:
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Declara como Utilidade Pública a “Associação dos Catadores e Carroceiros de Itapoá” no município de Itapoá/SC
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Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Processo: 76/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
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Institui o Programa de Fomento Agropecuário e Rural Sustentável de Itapoá – “ITAPOÁ RURAL”, visando o desenvolvimento sustentável das atividades rurais e dá outras providências
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Proposição retornada para as Comissões Permanentes |
