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Dados da Votação / Matéria	Parlamentar - Voto
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Coleta Seletiva “Saco Verde pela Reciclagem” no Município de Itapoá, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 32ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 06/10/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2025 - Altera a Lei Complementar nº 71, de 03 de novembro de 1994, que institui O Código Tributário Municipal. Momento da Votação: Ordem do Dia - 32ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 06/10/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025 - Altera a Lei Complementar nº 134, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as áreas de Preservação Permanente – APP – do Rio Mendanha, em área urbana consolidada e suas faixas não edificáveis, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 32ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 06/10/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Moção nº 28 de 2025 - Manifesta apoio à realização do 13º ITALAMA – Encontro de Trilheiros de Itapoá/SC. Momento da Votação: Ordem do Dia - 32ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 06/10/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Requerimento nº 106 de 2025 - Requer informações referentes aos serviços de ecografia/ultrassonografia realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Itapoá/SC Momento da Votação: Ordem do Dia - 32ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 06/10/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Requerimento nº 105 de 2025 - Requer informações acerca da execução das emendas impositivas de minha autoria ao orçamento do exercício de 2025 Momento da Votação: Ordem do Dia - 32ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 06/10/2025 Resultado: Aprovado por maioria absoluta	Ademar - Não Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025 - Altera a Lei nº 1.237, de 08 de março de 2023, que dispõe sobre o sistema municipal de ensino do município de Itapoá e estabelece as diretrizes do Sistema Municipal de Educação. Momento da Votação: Ordem do Dia - 10ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 03/10/2025 Resultado: Aprovado por maioria absoluta	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Não Votou Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025 - Institui o Programa “Adote um Ponto de Ônibus” no município de Itapoá e dispõe sobre a celebração de parcerias com organizações da sociedade civil e outros entes públicos ou privados, nos termos da Lei Federal n. 13.019/2014. Momento da Votação: Ordem do Dia - 32ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 30/09/2025 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de organização da fiação e retirada de cabos inservíveis em postes localizados no município de Itapoá e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 32ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 30/09/2025 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, com a garantia da União, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 32ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 30/09/2025 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Não Jessica - Não Marcio Melo - Sim Marta - Não Odinei - Sim Valdecir - Não
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 32ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 30/09/2025 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Não Jessica - Não Marcio Melo - Sim Marta - Não Odinei - Sim Valdecir - Não
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Coleta Seletiva “Saco Verde pela Reciclagem” no Município de Itapoá, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 31ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 29/09/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2025 - Altera a Lei Complementar nº 71, de 03 de novembro de 1994, que institui O Código Tributário Municipal. Momento da Votação: Ordem do Dia - 31ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 29/09/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025 - Altera a Lei Complementar nº 134, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as áreas de Preservação Permanente – APP – do Rio Mendanha, em área urbana consolidada e suas faixas não edificáveis, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 31ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 29/09/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025 - Dispõe sobre a desafetação das quadras 117 e 119, situadas no Balneário Jardim Verdes Mares, que passam da categoria de bens de uso comum do povo para bens de uso especial. Momento da Votação: Ordem do Dia - 31ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 29/09/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025 - Altera o §5º e acresce o §5º-A ao art. 19 da Lei Municipal n. 1.177, de 06 de julho de 2022, que Codifica o Direito Animal e Amplia a Proteção Animal no Município de Itapoá Momento da Votação: Ordem do Dia - 31ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 29/09/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Substitutivo nº 2 de 2025 - Institui o regime de sobreaviso, cria o regime de plantão presencial e a escala de trabalho em turnos no serviço público municipal. Momento da Votação: Ordem do Dia - 31ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 29/09/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025 - Altera a Lei nº 1.237, de 08 de março de 2023, que dispõe sobre o sistema municipal de ensino do município de Itapoá e estabelece as diretrizes do Sistema Municipal de Educação. Momento da Votação: Ordem do Dia - 31ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 29/09/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Requerimento nº 104 de 2025 - Requer informações referentes à Obra do Molhe da Barra do Saí e quanto à eventual Dragagem do Rio Saí Mirim Momento da Votação: Ordem do Dia - 31ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 29/09/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Requerimento nº 103 de 2025 - Requer informações sobre os agentes de endemias e agentes de saúde Momento da Votação: Ordem do Dia - 31ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 29/09/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim