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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 106, de 03 de junho de 1998

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

106

1998

3 de Junho de 1998

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.

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a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
                                                                                  ADEMAR RIBAS DO VALLE, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte 


                                                                                  LEI
        Art. 1º. 
        Fica denominada de EGÍDIO VOLTOLINI a rua localizada entre as Quadras 27/31 e 28/32 do Loteamento Paese.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
            Itapoá (SC), 03 de junho de 1998

              ADEMAR RIBAS DO VALLE
              Prefeito Municipal