Lei Ordinária nº 298, de 29 de junho de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 162, de 14 de março de 2003
Vigência entre 29 de Junho de 2010 e 27 de Abril de 2023.
Dada por Lei Ordinária nº 298, de 29 de junho de 2010
Dada por Lei Ordinária nº 298, de 29 de junho de 2010
Art. 1º.
Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal n°. 162, de 14 de março de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º.
Fica denominada como Avenida João Horácio Vieira a via pública localizada a partir da Rua 1100, no Balneário Paese, passando pelas quadras 19/15 e 20/18 do Balneário Santa Clara, quadras 57/71 e 14/18 do Balneária Itapoá, até as quadras 07/09 e 08/10 do Anexo B-1 de Itapoá.”
Art. 2º.
Fica denominada como Avenida Doutora Zilda Arns Neumann, a via pública localizada a partir das quadras 60/61 e 28/24 do Jardim Pérola do Atlântico (Rua 800), passando pelas quadras 05/35 e 06/35 do Balneário Jardim da Barra, quadras 03/04 e 49/50 do Balneário Paese, até a Rua 1100, no Balneário Paese.
Art. 3º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.