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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 157, de 15 de abril de 1999

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

157

1999

15 de Abril de 1999

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.

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a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
                                                                                  VICENTE DA SILVA, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), em exercício, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        Fica denominada Travessa José Fernando Salles Paschoal localizada entre as quadras 12/13 e 30/31 do Balneário Itapoá.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
            Itapoá (SC), 15 de abril de 1999

              VICENTE DA SILVA
              Prefeito em Exercício