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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 245, de 16 de agosto de 2000

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

245

2000

16 de Agosto de 2000

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                                  ADEMAR RIBAS DO VALLE, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte


                                                                                  LEI
        Art. 1º. 
        Fica denominada: Rua JOÃO BATISTA VELEM a Via Pública localizada entre as Quadras 1/2 e 3 e 134/135 do Balneário “Itapoá”.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
            Itapoá (SC), 16 de agosto de 2000

              ADEMAR RIBAS DO VALLE
              Prefeito Municipal