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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 9, de 18 de abril de 2001

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

9

2001

18 de Abril de 2001

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                                  ERVINO SPERANDIO, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte


                                                                                  LEI
        Art. 1º. 
        Fica denominada a seguinte Via Pública, Ângelo Tessari, localizada entre as Quadras 2/3 e Quadras 23/24 do loteamento Balneário Farol I.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
            Itapoá (SC), 18 de abril de 2001

              ERVINO SPERANDIO
              Prefeito Municipal