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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 53, de 05 de outubro de 2001

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

53

2001

5 de Outubro de 2001

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                                  ERVINO SPERANDIO, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte


                                                                                  LEI
        Art. 1º. 
        Fica denominada a seguinte Via Pública: RUA JOAQUIM CAVALARI, localizada de um lado entre as Quadras 53/54 e Quadras 39/40 e 47/48 do Balneário Itapoá.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
            Itapoá (SC), 05 de outubro de 2001

              ERVINO SPERANDIO
              Prefeito Municipal